Modelo de contrato cessão direito autoral de foto
Segundo a Lei, o direito autoral de uma obra fotográfica é da pessoa que realizou, seja ela um fotógrafo profissional ou amador.
Para que outra empresa utilize esse material é necessário um termo de cessão de direitos onde o autor cede o uso das imagens autorizando terceiros a utiliza-las com fins lucrativos. O modelo de contrato é simples conforme segue abaixo:

 

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO

DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRA FOTOGRÁFICA

 

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, a (______nome da agência_________), com situada na (__________endereço da agência______________________),

de outro lado, doravante denominado simplesmente

CEDENTE  (______nome do fotografo  autor da obra_____) CPF/CNPJ: (______documento fotografo autor da obra ________),

endereço:  (______________endereço fotografo autor da obra_______________) e o MODELO fotográfico/responsável

(__________nome do modelo fotográfico/responsável_____________________), têm entre si, justo e contratado o que segue.

CLÁUSULA 1 – O CEDENTE é responsável pela criação das fotografias discriminadas em anexo, sendo legítimo detentor dos Direitos Autorais, Morais e Patrimoniais sobre tais obras, as quais ficam fazendo parte integrante do presente ajuste.

CLÁUSULA 2 – Também pelo presente instrumento, o CEDENTE, na forma do art.49 da Lei nº 9.610/98, cede e transfere à CESSIONÁRIA, de forma total, definitiva, irrevogável e irretratável, tanto para o Brasil como para todo e qualquer outro país, os direitos autorais patrimoniais sobre as fotos por ele escolhidas na forma da cláusula 1 supra, para as finalidades de compor materiais publicitários, promocionais e institucionais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Dispensa o CEDENTE, a citação de seu crédito autoral na divulgação das obras fotográficas cujos direitos foram por ele cedidos, desde que utilizadas para fins publicitários, promocionais e institucionais da CESSIONÁRIA ou do MODELO.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O CEDENTE autoriza a alteração das fotos em programas editores de imagens (exemplo PhotoShop) ou composição das fotos (Composite) pela CESSIONÁRIA sem prévia autorização.

CLÁUSULA 3 – A cessão supra, por total e definitiva, implica em que não haverá qualquer espécie de limitação aos direitos ora negociados, desde que para as finalidades constantes deste instrumento, em particular quanto à quantidade de exemplares reproduzidos, nem quanto a sistemas de distribuição, nem quanto à circulação nacional ou estrangeira, utilização em qualquer tipo de material relacionado na cláusula 2 “caput” acima.

CLÁUSULA 4 – Será lícito à CESSIONÁRIA a transmissão a terceiros, desde que de seu grupo econômico, dos direitos ora cedidos, por cessão ou concessão, direitos totais ou parciais, de sua utilização econômica, de forma gratuita ou onerosa, mas sempre para as finalidades constantes da cláusula 2 supra..

CLÁUSULA 5 – O CEDENTE, por este mesmo ato, nomeia e constitui sua procuradora a CESSIONÁRIA, que poderá substabelecer este mandato, para o fim único e exclusivo de promover o registro previsto no art.17 da Lei 5.988/73 e no art.19 da Lei 9.610/98 ou das normas legais que eventualmente vierem a alterá-los ou, simplesmente, que a CESSIONÁRIA possa registrar a presente cessão em Cartório de Títulos e Documentos.

CLÁUSULA 6 – Pela cessão dos direitos autorais, o CEDENTE NÃO receberá nenhum valor da CESSIONÁRIA bem como abre mão de reivindicar qualquer cobrança futura.

CLÁUSULA 7 – Fica eleito o foro da comarca da Capital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas porventura oriundas deste contrato.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de uma testemunha que igualmente o subscrevem.

 

São Paulo, ___ de _______________ de 20__

 

   

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                    CEDENTE                                    MODELO/RESPONSÁVEL                                TESTEMUNHA

 

 

·          Todas assinaturas com firma reconhecida por autenticidade.

·          No verso de cada fotografia deverá constar a assinatura com firma reconhecida por autenticidade do autor e modelo/responsável com a seguinte menção:

“      ESSA IMAGEM FAZ PARTE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS  AUTORAIS SOBRE OBRA FOTOGRÁFICA FIRMADO ENTRE (nome do cedente) E (nome cessionária) em (data do contrato) do modelo fotográfico (nome do modelo)     “